✔ Tratores e muita desinformação, está dando o que falar sobre o Parque Linear, em Penha Santa Catarina.
Um projeto espetacular e muito aguardado durante décadas por toda população de Penha, e também por todos os frequentadores das praias da cidade, agora é realidade e está saindo do papel.
Imagens ilustrativas do Parque Linear.
Para quem não sabe, as praias de Penha já tinham uma "avenida beira mar" ainda sem denominação, a mais de 50 anos atrás. Era por ela onde as pessoas já circulavam, pois na época, a avenida Itapocoroi e Antonio Joaquim Tavares ainda não existiam.
Então lá na data de 09 de Setembro de 1970, o prefeito municipal da época, Sr. Abelardo Corrêa juntamente com a câmara de vereadores, decretaram e sancionaram a lei nº 206/70, que autoriza o chefe do poder executivo a denominar uma avenida e mais algumas ruas na cidade de Penha.
E adivinha qual seria essa avenida que ganhava um nome??
Sim, a avenida beira mar nas principais praias de Penha chama-se Avenida Presidente Emílio Garrastazu Médici.
As outras ruas nomeadas e decretadas nesta data são: rua Espirito Santo, rua Marechal Rondon, rua Paraná, rua Ponta Porã, rua da Liberdade, rua Bento Gonçalves e rua São Bento do Sul.
Essa avenida beira mar chamada Avenida Presidente Médici, inicia no canto da Praia do Quilombo, percorrendo sentido sul, por mais ou menos 6 Km de distância e 12 metros de largura, toda orla das praias.
Depois disso em 1º de julho de 1996, a portaria 332 do Diário Oficial Ministério da Fazenda, dá direito ao município de Penha de fazer uso da área de terreno de marinha, totalizando 81 mil metros quadrados, que iniciam no canto da Praia do Quilombo, com largura de 15 metros até chegar na região da Praça do Coreto.
Toda essa área destinada a construção de passeio público com área de convivência.
Canto da Praia do Quilombo.
E o acordo mais recente que garante a construção desse Parque Linear, foi feito no mês de março de 2018, entre Ministério Público Federal, União Federal, Secretaria do Patrimônio da União e o Município de Penha.
Neste acordo, o juiz federal Charles Jacob Giacomini, assina uma decisão, dizendo que o município se compromete em aprovar e construir o Parque Linear que faz parte de um Projeto Orla, e ainda que o município não deixe que nenhuma obra ou edificação particular fique nestas áreas públicas de propriedade da União, configuradas como áreas de preservação permanente ou de bem de uso comum do povo, com exceção das obra licenciadas pelos órgãos ambientais.
Quiosques na beira mar, serão retirados.
Soldados da Marinha nacional, assim como IBAMA e também Polícia Ambiental estiveram acompanhando e fazendo levantamentos in loco nestes últimos dias, certificando que todo processo de abertura dessa avenida está regular e dentro do previsto, sem nenhum crime ambiental.
Região da Praia do Quilombo.
A abertura e construção da avenida se divide em 02 partes.
A primeira parte inicia no canto da Praia do Quilombo e vai até as imediações da rua Antônio Brigido de Souza, conforme a foto abaixo:
-> 1ª etapa implantação Parque Linear.
A segunda parte inicia nas imediações da rua Antônio Brígido de Souza, e vai até a rua Itajaí, onde fica o Restaurante Sombreiro, que já está próximo da praça do Coreto, conforme foto abaixo:
-> 2ª etapa implantação Parque Linear.
Ou seja, todo processo para que este Parque Linear seja implantado está sendo seguido e executado conforme as leis.
Se pararmos para conversar com os mais antigos moradores e nativos aqui da cidade de Penha, eles confirmarão que a principal rua utilizada algumas décadas atrás para o ir e vir dentro da cidade que estava se formando, era justamente esse caminho na beira da praia.
E com o passar do tempo, e a criação de outras avenidas na cidade, a avenida beira mar foi sendo tomada e ocupada por um grande número de casas que construíram seus jardins e muros sobre a área de marinha, destinada ao uso público.
Local onde ficava "Bar do Nemésio".
Alguns desses moradores antigos e nativos da região, confessaram achar que nunca iriam ver essa avenida beira mar instalada para uso de toda população e visitantes de nossas praias.
Estima-se investir um pouco mais de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões) para conclusão da 1ª etapa desta obra tão valorosa para o município de Penha.
Este valor é recebido através do "Plano 1000 do Governo do Estado". Com este plano do Governo Estadual, Penha receberá uma soma generosa nos próximos 5 anos, para investimentos em infraestrutura dentro da cidade.
Praia da Armação, imediações do antido "Supermercado Provesi".
Mas, como nem tudo pode ser tão fácil assim, nestes últimos dias do mês de agosto, 21 proprietários de residencias na beira da praia, ingressaram com uma ação judicial pedindo o embargo imediato das obras da avenida.
Em levantamento prévio, estima-se que tenham um pouco mais de 200 imóveis na beira da praia.
Neste caso temos aí menos de 10% de insatisfação por parte destes proprietários, com a abertura da avenida beira mar em Penha.
Todos os outros proprietários de casas beira mar estão de acordo, inclusive muitos deles já tinham recuado suas cercas ou muros para passagem da avenida, conforme orientado pelo município.
Isso porque todos os proprietários de imóveis beira mar foram avisados através de notificações com processos administrativos, dando direito ao contraditório e ampla defesa, inclusive muitos deles avisados pessoalmente pelo próprio prefeito, através de reuniões presenciais com atas.
Onde ficava "Bar Rancho da Canoa".
Sendo assim, ninguém foi pego de surpresa com a abertura da avenida.
O que acontece é que alguns destes proprietários de imóveis na beira mar, ainda estavam achando que essa avenida continuaria sendo apenas um projeto, sem jamais sair do papel e partir para as obras.
Estes proprietários que entraram com ação, questionam dentre outros pontos, o fato da Prefeitura estar trabalhando na derrubada de algumas edificações como muros, cercas e outras construções inclusive no horário noturno.
Por estas e outras motivações, ingressaram com a ação judicial pedindo o embargo das obras.
Logo na sequência, o Juiz Luiz Carlos Vailatti Junior concedeu a continuidade das obras, após ação movida pelos proprietários dos imóveis beira mar, conforme decisão:
“Intimado a prestar esclarecimentos, o Município informou que realizou o competente processo administrativo, não tendo as partes se manifestado.
Disse haver nítida invasão por parte dos autores e que somente estaria adequando os imóveis aos seus marcos corretos, propiciando assim, a realização de obra pública necessária à comunidade.
Acerca da alegação de que somente por ordem judicial o município poderia fazer a obra, devo registrar que a Administração, dentro do seu poder de autotutela e de polícia (neste ponto, os imóveis avançaram sobre bem público) permitem que o Município retome o que é seu, sem necessidade do ordem judicial.
Por fim, mas não menos importante, o direito à moradia dos autores não está sendo ceifado, pois somente parte não edificada dos imóveis vai ser demolida, e eventual prejuízo poderá ser ressarcido em competente ação de perdas e danos.
Devo registrar, pois, que o direito da coletividade, neste caso, deve prevalecer, tendo em vista a supremacia do interesse público sobre o interesse privado.”
Local onde ficava "Bar e quiosque do João"
Alguns dias depois, saiu outro despacho da Coordenação e Governança do Patrimônio da União e Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina, dizendo o seguinte:
“Conforme Despacho SPU-SC-NUDEPU (SEI nº 27500127), em consulta ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI-ME, não foi localizado qualquer requerimento para autorização de obras para o local, tampouco, qualquer cessão ou autorização já concedida ao Município de Penha para a realização das intervenções em questão”.
E já na sequência, veio então o manifesto da Justiça Federal, através do Juiz Federal Charles Jacob Giacomini, da 3ª Vara Federal de Itajaí (mesmo juiz da aprovação em 2018) decidindo que:
“Todavia, diante do evidente descompasso entre as manifestações da União na Ação Civil Pública 50062783320134047208 e as informações prestadas pela Secretaria de Patrimônio Público (SPU), juntadas aos autos nesta tarde, firmo entendimento no sentido de determinar à municipalidade a suspensão provisória das obras para que seja possível estabelecer um contraditório preliminar.
Nesse caso, é fundamental a inclusão do MPF como interessado, uma vez que a presente controvérsia aparenta interferir no acordo celebrado nos autos nº 50062783320134047208.
Ante o exposto, defiro em parte a tutela antecipada em caráter antecedente para determinar ao Município de Penha que se abstenha de praticar atos que violem as áreas de titularidade da União, correspondentes aos terrenos de marinha ocupados pelos Autores”.
Em resumo, o juiz Charles Jacob Giacomini disse que existe um desencontro de informações por parte da própria Secretaria de Patrimômio da União (SPU), que lá em 2018 participou, aprovou e assinou uma decisão que deu poderes e obrigações ao município de Penha referente a essa área de uso comum do povo.
Nesse caso, foi determinada a suspensão provisória das obras para que se possa ouvir todas as partes envolvidas, dando direito à defesa, para depois promulgar a sentença.
Imagens ilustrativas do Parque Linear.
Segundo o prefeito de Penha, Aquiles da Costa:
"A gente resolveu acatar e paralisar a obra. Vamos apresentar todos os documentos, projetos de ponta a ponta, desde o Quilombo até lá na Rua Itajaí.
ART dos engenheiros, licenciamento ambiental, tudo que tu puder imaginar, nós temos tudo, inclusive a notificação pra esses proprietários se deu a mais de um ano quando foi aberto o processo administrativo, dando direito ao contraditório e ampla defesa.
Inclusive tem ata de reunião com moradores. Então não tem mais o que falar que não sabiam.
O juiz nesse despacho federal dá a entender que a gente tem as autorizações, inclusive a ação civil do MPF não está na defesa ainda.
Estamos bem tranquilos, vamos parar só pra esclarecer. Tenho certeza que logo logo a gente recomeça”.
O prefeito Aquiles da Costa ainda solicitou ao juiz, se poderia proceder a limpeza na área onde já houveram as demolições e abertura da avenida, para evitar eventuais riscos à população e visitantes dos locais, pois existe muito resto de obra, entulhos e galhos espalhados.
Entulhos de quiosque, imediações Praia da Fortaleza.
O juiz federal Charles Jacob Giacomini considerou e aceitou a medida por prudência, mas deixou claro que a obra deve ser paralisada momentaneamente, até que tudo seja esclarescido e as obras possam voltar a acontecer.
O que se percebe, é que existe uma clara resistência por parte dos proprietários das belas casas na beira mar da praia. Óbvio que não querem perder seus espaços com lindos jardins.
Mas o bom senso deve prevalecer, e o tão sonhado Parque Linear, instalado na então avenida Presidente Médici, se tornará realidade em breve.
Praia da Armação, imediações da Sorveteria Cosme.
Nestes últimos dias então, inclusive nos finais de semana do feriado de 7 de setembro/2022, as máquinas contiavam fazendo a limpeza e recolhimento dos entulhos, nos trechos já abertos da nova avenida em Penha/SC.
O Parque Linear que será instalado na Avenida Presidente Médici, será bem largo e de uso exlusivo para pedestres e ciclistas.
A ciclovia terá 3 metros de largura, e o passeio 3,50 metros de largura, além de uma faixa de jardim.
Por toda a extensão, teremos passarelas que darão acesso a areia da praia. No projeto consta uma passarela em cada rua que dá acesso ao Parque Linear.
Além disso, teremos diversas opções de lazer ao longo do Parque Linear, como academias ao ar livre, espaços de convivência, bancos e até possíveis praças em partes com mais espaço disponível.
Imagens ilustrativas do Parque Linear e as passarelas.
Na semana do feriadão nacional de 7 de setembro/2022, e também feriado em Blumenau pelo seu aniversário em 02 de setembro, mesmo com tudo em obras, as máquinas e caminhões trabalhando na limpeza do calçadão Parque Linear em Penha, as pessoas já começam a usufruir e caminhar, aproveitando para já terem um gostinho do que se tornarão as praias de Penha em breve.
Primeiros dias de setembro/2022, Praias da Armação e do Quilombo.
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Tópicos: Apartamentos em Penha SC, Lançamento, Beto Carreto, Blog